Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Compra via internet acaba na Justiça

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

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Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Nilson Naves nega liminar à Telemar e mantém assinatura de contrato em MG

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês

Projeto reserva 10% das vagas de concursos federais para pessoas em situação de rua

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta

Comissão aprova projeto que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados